REUNIÃO EXECUTIVA

DATA: 29 DE MARÇO DE 2012
HORA: 18H45MIN
LOCAL: SEDE DO SINDETRANSCOL
PRÓXIMA REUNIÃO

DATA: A DEFINIR
HORA: A DEFINIR
LOCAL: A DEFINIR
REUNIÃO ABERTA

DATA: A DEFINIR
HORA: A DEFINIR
LOCAL: A DEFINIR

Especialistas aprovam: 10% do PIB

| Quinta-feira
A destinação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação não será suficiente para atender aos padrões mínimos de qualidade no ensino previstos no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). Bandeira da Jornada de Lutas da UBES 2012, consenso de que é necessário investir 10% do PIB durante durante reunião nessa terça-feira (20) em reunião na comissão especial do PNE

O relator do projeto, o deputado federal Angelo Vanhoni , incorporou ao documento que, tendo como referência o indicador Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), constatando que para atingir a qualidade do ensino o investimento do PIB deveria chegar a 10% para melhorar a qualidade do ensino no País.

O CAQi é um indicador de quanto deveria ser investido por aluno com base no custo de insumos e materiais didáticos considerados essenciais para o aprendizado, no número adequado de alunos por turma e na remuneração de professores, entre outros fatores.

Esse indicador foi elaborado com base em estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, de acordo com o coordenador da campanha, Daniel Cara, qualquer estudo sério conclui que é necessário investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para melhorar a qualidade do ensino no País.

CUSTO POR ALUNO
O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral apontou que os valores investidos atualmente pelo Brasil em educação também são muito inferiores aos montantes destinados ao setor em países desenvolvidos. Segundo ele, ao decidir o percentual do PIB que pode destinar para a educação é preciso estar consciente que, quanto menos se investir, mais longo será o caminho até a excelência.

De acordo com Amaral, se o País aplicar 10% do PIB, a partir desse PNE, atingirá padrões próximos aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 6 mil dólares por aluno, entre 2020 e 2030. Se forem aplicados 8% do PIB, informou ele, esse patamar será atingido entre 2030 e 2040 e, se for aplicado 7%, só se aproximará dos valores investidos pelas nações ricas entre 2040 e 2050.

Fonte: Agência Câmara
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"Estamos carimbando nossa geração", diz 'Prefeito' do #OcupeBrasília

| Quarta-feira
UBES

Alexandre Cherno conversou contou histórias, fatos inusitados e as vitórias da ocupação

Muitos movimentos brotam como belas flores, criam raízes e crescem pela natureza da vontade, da determinação e da coragem. Desde o dia 6 de dezembro de 2011, o que se vê no gramado da Esplanada dos Ministérios é um movimento firme, já vitorioso mesmo com apenas cinco dias de acampamento.

O anseio comum em pressionar o Congresso Nacional e dar visibilidade às pautas do movimento estudantil, que nessas semanas tiveram – e ainda terão – decisivos encaminhamentos na Câmara e no Senado, salta aos olhos. Todos ajudam na organização e respeitam cada atividade que lhes é concebida.

Quem motiva os afazeres, bem como a estrutura das Comissões de Organização, é o “prefeito” do #OcupeBrasília, Alexandre “Cherno” Silva. Cherno, Cherlon, Cherni, Cherman, não importa como o chamam, sempre tem alguém atrás para se certificar da tarefa do dia e pedir ajuda ou orientação.

Cherno, que ontem completou 26 anos dentro do acampamento, não hesita quando o assunto é a motivação: “Claro que cada participante reivindica e pensa a sua maneira, mas creio que todos concordarão com uma resposta que contempla a todos que nesse perímetro, desde o dia 6, convivem juntos, faça chuva ou faça sol: estamos carimbando a nossa geração, estamos fazendo história”.

O que não falta, inclusive, são histórias. O “prefeito”, que é presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), acompanhou a mobilização do #OcupeBrasília desde o início e contou para o site da UNE alguns fatos inusitados, as vitórias conquistadas e, claro, as dificuldades de cada dia. Confira abaixo a íntegra da entrevista:

VOCÊS JÁ ESTÃO ACAMPADOS HÁ 7 DIAS, EMBAIXO DE CHUVA, SOL, VENTO E CALOR. COMO FORAM OS PREPARATIVOS PARA ARMAR ESTE ACAMPAMENTO?

Tudo começou durante o congresso da UBES, que reuniu cerca de 3 mil estudantes em São Paulo, entre os dias 1 e 4 de dezembro. A ideia surgiu como uma oportunidade em avançar concretamente as bandeiras do movimento estudantil. Como esta última semana foi uma semana decisiva para os estudantes e para a juventude, já que as pautas do movimento estavam na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado, decidimos ocupar Brasília em consonância às ocupações que a juventude anda fazendo pelo mundo, mas movidos pela irreverência brasileira.

Durante o Conubes, fui o responsável pela mobilização do acampamento, ou seja, pelo recrutamento dos estudantes ao movimento intitulado por nós de #OcupeBrasília. Foram dias de muita conversa com bancadas do Brasil todo e o que se percebia desde aquele momento era um entusiasmo enorme e uma força de vontade incrível em organizar um movimento para mudar os rumos do país.

Conseguimos mobilizar quatro ônibus com estudantes de 24 estados da federação. Todos saíram logo após o Congresso, no domingo. Foram 20 horas de viagem – 20 longas horas – em que dividimos marmitas, cantamos e compartilhamos sonhos.

QUAIS FORAM AS PRIMEIRAS AÇÕES LOGO QUE CHEGAREM EM BRASÍLIA?

Nos dividimos para coordenar os ônibus para a ação especifica da ocupação, que corria o risco de ser interpelada pela policia, já que é ilegal acampar no gramado da Esplanada. Logo cedo, quando os nossos parlamentares chegavam ao Congresso, já estávamos acampados e a estrutura do acampamento já estava montada.

COMO SE TORNOU PREFEITO?

Eu assumi responsabilidades desde o começo do processo, então, minutos antes de ocuparmos, fui eleito.

COMO PREFEITO, QUAIS SÃO SUAS RESPONSABILIDADES?

Minhas responsabilidades são garantir a segurança dos companheiros, garantir a limpeza, a alimentação e toda estrutura básica do acampamento. Contudo, as essas funções não são feitas individualmente. Todas as tarefas são organizadas por meio de comissões. Alimentação, limpeza, articulação política e cultura, tudo é dividido e todos os estudantes possuem uma função na cidade.

É importante ressaltar que logo que ocupamos, fizemos o planejamento do nosso acampamento e também a forma que ele viria a se organizar. Tivemos a ideia de dividir as barracas em espécie de bairros, com ruas e avenidas que levam nomes de estudantes que marcaram a história de luta do Brasil, como Edson Luís e Honestino Guimaraes. Montamos também o auditório Carlos Marighela, em homenagem ao seu centenário e inauguramos o estádio Dr. Sócrates Brasileiro. Instalamos também os banheiros e a ducha, para garantir o bem-estar e a irreverencia dos jovens do acampamento.

PROVAVELMENTE, OS ESTUDANTES ACAMPADOS TE ENXERGAM COMO UMA REFERÊNCIA PARA SOLUCIONAR QUALQUER TIPO DE PROBLEMA. JÁ CHEGOU ATÉ VOCÊ ALGUM FATO INUSITADO?

As pessoas me procuram para tudo, desde problemas de saúde até problemas estruturais, como barraca e pertences. Outro dia duas meninas vieram me pedir para pintarem os seios e fazerem topless em forma de protesto à causa das mulheres. E eu, envergonhado, dei uma resposta positiva, levando em consideração que nunca se proíbe uma manifestação.

E COMO É A CONVIVÊNCIA DIÁRIA?

É uma convivência harmoniosa e sobretudo alegre. Apesar das pessoas estarem longe de suas casas e famílias, elas sempre buscam uma forma de interagir, através de grupos de discussões, jogos esportivos, brincadeiras como o “afoga ganso” (brincadeira de água na lona, onde os estudantes se jogam de barriga), as rodas de músicas, os cineclubes, leituras coletivas e saraus de poesia. Essa convivência alegre não se resume apenas ao perímetro do acampamento, mas se estende aos funcionários da prefeitura, da limpeza pública, aos ambulantes que passaram a admirar a nossa ação e ganhar um carinho especial por nós.

A APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO NO PSL 138/11, PROJETO DE LEI QUE DESTINA ÀS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TENOLOGIA METADE DOS RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ SAL, FOI SEM DÚVIDAS UMA GRANDE CONQUISTA. VOCÊ ELENCARIA OUTRAS VITÓRIAS?

Uma ocupação vive de vitórias diárias. No conjunto, a grande vitória, fora a aprovação do Pré-sal, foi a boa repercussão que tivemos nos meios de comunicação nacionais e internacionais, que possibilitou colocar o debate para toda sociedade e abriu o diálogo com o Congresso Nacional. Também a participação e o apoio de muitos parlamentares e líderes dos movimentos sociais que visitaram o acampamento mostram a positividade

E DERROTA? EXISTIU?

Nenhuma. Nós não viemos com espírito de derrotados.

O OCUPEBRASÍLIA, CUMPRIU ENTÃO, O OBJETIVO INICIAL?

Cumpriu uma parte de seu objetivo, que foi decisivo para manter a galera unida e sintonizada com o objetivo principal, que é obter vitórias concretas em relação aos 10% do PIB e a aprovação do Estatuto da Juventude.

NO QUE SE ASSEMELHA O OCUPEBRASÍLIA COM O RESTO DAS OCUPAÇÕES MUNDIAIS?

Na minha opinião, é o espírito da juventude. Apesar das experiências e as realidades serem diferentes, nós somos partes de um grande processo que pode movimentar nossos sonhos e transformá-los em realidade. Por isso, a ocupação é um chamado, um convite àquilo que nos deixa bem próximos das aspirações da juventude, que estão sempre lutando por um mundo melhor.


Fonte: UBES Comunica

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Movimento Estudantil entrega carta ao Novo Ministro de Educação

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Na última terça-feira (24), logo após a cerimônia de posse, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante recebeu o movimento estudantil brasileiro, representado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UBES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), que durante a reunião entregaram carta pautando 17 pontos de reivindicação das entidades.

As pautas, elaboradas em conjunto, além de propor melhorias para programas e exames como ProUni, Reuni, Enem Fies e PRONATEC, durante a leitura dos itens afirmou ao novo ministro as bandeiras de luta em defesa da criação de 3 milhões de vagas no ensino técnico; a participação da UBES no conselho gestor do sistema “S”, assim como a melhora da infra-estrutura das escolas técnicas; reformulação do ensino médio; valorização dos profissionais em educação; assistência estudantil; ampliação das bolsas Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC); reajuste das bolsas de mestrado e doutorado; meia entrada estudantil e a erradicação do analfabetismo do Brasil até 2016.

As entidades estudantis foram as primeiras do movimento social a serem recebidas por Mercadante, que enfatizou a parceria com os estudantes para erradicar o analfabetismo no país. Outro tema de destaque durante a reunião foi a política educacional do governo federal; o novo ministro garantiu atenção aos Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, afirmou.

Além de assumir o compromisso de iniciar diálogo com governadores e prefeitos para que o piso salarial dos professores da educação básica pública se torne realidade em todo o território nacional, Mercadante assegurou que a carta será revista e avaliada por todos membros da pasta. Garantiu cuidado especial em relação às bandeiras de luta das entidades na destinação de 10% do PIB brasileiro diretamente no setor e também a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente para a educação, ciência, tecnologia e inovação.

UBES, UNE, E ANPG JUNTAS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Com o movimento estudantil brasileiro unificado, em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior, estudantes e professores uniram suas pautas e apresentaram ao novo ministro da Educação, afirmando ainda mais a disposição das entidades para que o crescimento econômico brasileiro nos últimos anos sejam, de fato, revertido em investimentos na sua estrutura educacional, como afirma a presidente da UBES, Manuela Braga:

“Não nos agrada que o Brasil seja a sexta economia do mundo e possua ainda índices tão negativos. Precisamos atacar gargalos da educação básica e mexer, impreterivelmente, nas estruturas do ensino fundamental e médio do Brasil”, ressaltou Manuela Braga, presidente da UBES, que também estava na reunião.

A presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, pautou ainda como prioridade uma política de valorização das bolsas de pesquisa como parte de uma necessária ação sistemática de fomento à pesquisa, “elemento fundamental ao desenvolvimento de qualquer país”, como ela mesmo avalia. Elisangela lembrou o ministro que o reajuste do valor das bolsas de mestrado e doutorado, há mais de quatro anos congelado, deve ser analisado.

“Com bolsas valorizadas, política de financiamento de C&T mais robusta e um PNPG afinado com uma concepção de desenvolvimento que garanta soberania e justiça social, podemos contribuir no desenho de um projeto ousado de país”, concluiu.

“O fato do ministro ter discutido as reivindicações ponto por ponto nos agradou muito, pois demonstra que leva a sério o movimento estudantil e pretende dar retorno em cada pauta analisada. Esse é o tratamento que exigimos e a expectativa é de conseguir contribuir com muita pressão nas ruas do Brasil para que de fato a educação possa avançar”, analisou também o presidente da UNE, Daniel Iliescu .

Leia a carta carta_mercadante_UBES_final

Com informações da UNE e ANPG

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Calendário Escolar é definido para o ano letivo 2012 da rede estadual de ensino em SC.

| Terça-feira


A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Diretoria de Educação Básica e Profissional (DIEB) divulga o Calendário Escolar da rede estadual de ensino de Santa Catarina para o ano letivo de 2012.

08/02/2012 - Início das atividades com os professores e demais servidores.

14/02/2012 - Início das aulas do 1º semestre para os alunos.
16/07/2012 a 27/07/2012 - Recesso escolar para os alunos.
30/07/2012 - Início das aulas do 2º semestre.
10/12/2012 a 14/12/2012- Recuperação.
17/12/2012 a 21/12/2012- Exames finais.
21/12/2012- Término das atividades escolares de 2012.
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PPP - Projeto Político Pedagógico

| Sexta-feira
Preliminares

A lei 9.394/96 no inciso I do Artigo 12 estabelece que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica: o Projeto Político Pedagógico (PPP).

O que é e para que serve o PPP?

Constitui-se em um documento produzido como resultado do diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar a fim de organizar e planejar o trabalho administrativo-pedagógico, buscando soluções para os problemas diagnosticados.

O PPP, além de ser uma obrigação legal, deve traduzir a visão, a missão, os objetivos, as metas e as ações que determinam o caminho do sucesso e da autonomia a ser trilhado pela instituição escolar.

Como se faz o PPP?

Considerada a legislação vigente e orientada, sobretudo, pelo Parecer CEE 405/2004, a escola, representada pelos diferentes segmentos que constituem sua comunidade, diagnostica a realidade administrativo-pedagógica, social, estrutural e educacional e, a partir dos dados resultantes do diagnóstico, traça objetivos, propõe metas, planeja ações para que, ao longo de um período letivo, alcance sucesso na aprendizagem do aluno.

Este é um processo fundamental para o êxito da escola: a cultura do diagnóstico e da avaliação (como tomada de decisão) em movimentos de ação, reflexão sobre a ação, e ressignificação de ação.

Fazer o PPP implica em planejamento de todas as atividades no âmbito escolar, execução das ações previstas, avaliação do processo e retomada. Isto somente é possível se instituída a prática do registro e da reflexão sobre ele.

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Segundo Colombo, Estudantes de SC não terão Uniforme este ano

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O Governo do Estado anunciou que os estudantes da rede pública estadual de ensino não receberão uniforme este ano.

Raimundo Colombo argumenta que a verba que era destinada ao uniforme deverá ser usada para pagar os custos dos direitos que os professores conquistaram depois da longa greve do ano passado.

É absurdo, pois o que os professores e também os estudantes exigiram durante a greve foi justamente o aumento de verbas destinadas a educação, com a aplicação da lei do piso salarial nacional.

O que o Governo Colombo está fazendo é cedendo com uma mão e tirando com a outra, pior, com essa estratégia pretende jogar os pais e estudantes contra os professores.

Devemos reagir, pais, professores e estudantes devem se unir para combater por mais direitos.

Não nos deixemos enganar, há verba o suficiente para garantir todos os direitos dos estudantes e dos professores!
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Aloizio Mercadante vai assumir o Ministério da Educação

| Quinta-feira
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, vai substituir Fernando Haddad no Ministério da Educação. A informação foi dada pela ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. Para o lugar de Mercadante no Ministério da Ciência e Tecnologia, irá o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros. Da mesma forma, ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões”, diz a nota divulgada pela Secom.

A posse e a transmissão de cargo dos novos ministros serão realizadas no próximo dia 24 de janeiro.
Segundo Helena Chagas, tanto o novo ministro quanto Mercadante e Haddad irão participar da reunião ministerial marcada para 23 de janeiro.

Fonte: Blog do Planalto
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IFC de Blumenau abre inscrições para 105 vagas nos Cursos Técnicos gratuitos

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Instituto Federal Catarinense de Blumenau abre inscrições para 105 vagas nos Cursos Técnicos gratuitos. Veja como se inscrever até dia 31 de janeiro.

Site: Acesse Já


VAGAS POR CURSO:

Técnico em Informática - Noturno - 35 Vagas.

Técnico em Informática - Integral - 70 Vagas.

Inscrição no site Acesse Já Taxa é de R$ 10,00



IFC BLUMENAU - Rua Bernardiino José de Oliveira, nº 81 Badenfurt - Blumenau-SC.

(na BR 470 antes do Trevo para Pomerode à esquerda)

Telefone do IFC Blumenau - (47) 3337-5969


EXAME DE CLASSIFICAÇÃO 2012
EDITAL Nº 01/IFC-Blumenau/11 - Processo de Classificação para Ingresso nos Cursos Técnicos de Nível Médio oferecidos pelo Instituto Federal Catarinense Campus Avançado Blumenau. Período de inscrições:
16 a 31 de janeiro de 2012.

Acesse Já o Edital


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Oferta vai abranger mais 14 mil escolas urbanas prioritárias em 2012

| Segunda-feira
O Ministério da Educação pré-selecionou 14,2 mil novas escolas públicas urbanas como prioritárias para a oferta de educação integral em 2012. Para receber recursos do governo federal, prefeitos e escolas precisam aderir ao programa Mais Educação. O prazo vai até 15 de fevereiro do próximo ano.

De acordo com a diretora de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Jaqueline Moll, o Mais Educação atenderá no próximo ano aproximadamente 4,5 milhões de estudantes e estará presente em cerca de 3,5 mil municípios, consideradas as 14,9 mil escolas públicas urbanas de ensino fundamental que hoje estão no programa e as novas adesões — o MEC espera contar com pelo menos dez mil novos estabelecimentos de ensino.

Essa expansão também compreende unidades escolares dos territórios do programa Brasil sem Miséria. Nesses territórios, a população carente participa de ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, explica que nos territórios do Brasil sem Miséria estudam mais de 50% dos alunos beneficiários do programa Bolsa-Família, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. Esse público, segundo Fialho, é prioritário nos programas do governo federal e passará a ser atendido também por programas de educação integral. As escolas dos territórios foram definidas pelo MEC e pelo MDS.

De acordo com Jaqueline Moll, a ampliação da educação integral atende a meta número 6 de projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. A meta prevê a oferta de educação em tempo integral em 50% dos estabelecimentos públicos de educação básica urbanos e rurais até 2020.

Adesão — As escolas pré-selecionadas que aderirem ao Mais Educação devem incluir dados cadastrais no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O acesso depende de senha, fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao aderir, a escola deve informar dados como o número de estudantes a serem atendidos e as atividades oferecidas a eles.

As escolas que já participam do programa e pretendem continuar com a parceria em 2012 devem apresentar planos de trabalho ao MEC, pela internet, a partir do dia 15 próximo.

As unidades de ensino que aderirem ao Mais Educação receberão recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. Os valores são depositados em contas-correntes das escolas, em cota única, para uso na aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. Em média, cada unidade recebe R$ 37 mil para aplicar nos dez meses letivos.

Campo — No próximo ano, a expansão do Mais Educação deve incluir, pela primeira vez, escolas de ensino fundamental no campo. De acordo com Jaqueline Moll, estudos preliminares do MEC indicam a possibilidade de ingresso de 5 mil escolas da área rural na educação integral.

Reunião — De terça-feira, 13, até quinta, 15, a SEB promoverá reunião técnica, em Brasília, sobre os programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. Cerca de 300 coordenadores vão discutir a expansão da educação integral em escolas urbanas e do campo e nos territórios do Brasil sem Miséria. Também será debatida a forma pela qual os estudantes vinculados ao Ensino Médio Inovador vão participar da educação integral. No próximo ano, o ensino médio inovador será oferecido a estudantes de 17 estados e no Distrito Federal.

Ionice Lorenzoni

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO DAS ESCOLAS BLUMENAUENSES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA:

> E.E.B. Dr. Max Tavares do Amaral;
> E.E.B. Profº Heriberto Josepf Muller;
> E.E.B. Pedro II;
> E.E.B. Professor Lother Krieck;
> E.E.B. Hercílio Deeke.
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“Conquistar Direitos, Desenvolver o Brasil” – 2ª Conferência Nacional de Juventude

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Discurso da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, na abertura da 2ª Conferência Nacional de Juventude

Por muitos anos o tema juventude foi considerado como secundário, sem relevância diante das “grandes” questões políticas, econômicas e sociais do país. A singularidade dessa fase da vida e a necessidade de políticas públicas específicas para esta população é uma ideia recente, que vem se desenvolvendo há apenas alguns anos no Brasil.

A ausência desse reconhecimento, no entanto, nunca impediu a juventude brasileira de ser protagonista de grandes momentos da nossa história, na defesa da democracia, da liberdade e da diversidade de nossa cultura.

A juventude, enquanto uma fase específica da vida, é muito marcada pela passagem da condição de dependência e proteção, vivida na infância e adolescência, para uma etapa em que as pessoas processam de maneira intensa suas buscas e sua vida em sociedade.

Esta trajetória se dá num ambiente de acentuado conflito entre os anseios de autonomia pessoal e independência dos jovens e uma gama de desigualdades e diversidade, sejam de classe, gênero, etnia, orientação sexual, renda familiar, região onde mora, entre tantas outras.

A partir do governo Lula, surge uma nova abordagem do tema juventude em âmbito nacional e os jovens se tornam um dos segmentos mais beneficiados pelos avanços das políticas sociais e de desenvolvimento econômico.

Com a criação da Secretaria Nacional de Juventude na Secretaria Geral da Presidência da República, do CONJUVE e a realização da 1a Conferência em 2008, o tema conquista reconhecimento político e institucional, transitando da visão da juventude como “problema social” a ser tutelado para a compreensão do jovem como sujeito de direitos.

A orientação geral do Governo Dilma em trabalhar a erradicação da pobreza extrema como meta fundamental de governo continuará demandando um enfoque social ampliado das políticas de juventude. A implementação de tais políticas deve incidir sobre o ciclo de reprodução da pobreza que atinge as novas gerações.

Articular esta nova geração de políticas públicas exigirá um novo arranjo institucional, em que políticas e equipamentos públicos voltados aos jovens se integrem a partir do território, assumindo inovações do ponto de vista da gestão pública e ampliando as condições de monitoramento, avaliação e participação popular.

Nesta perspectiva, o recorte conceitual que deve organizar as políticas de juventude é o da emancipação dos jovens, passando pela afirmação de novos direitos como o direito à autonomia, à experimentação, à participação, ao território, dentre outros que o Documento Base de nossa Conferência anuncia.

Além disso, uma nova articulação entre trabalho e educação também se faz necessária. É preciso criar condições superiores de inclusão produtiva dos jovens, superando a entrada precoce no mundo do trabalho, a remuneração desigual, as jornadas de trabalho incompatíveis com a continuidade dos estudos, entre outras formas de precarização do trabalho juvenil.

O desafio passa a ser o de combinar a criação de postos de trabalho decente para a juventude com programas que integrem transferência de renda, elevação continuada e qualitativa da escolaridade, tempo livre, formação científica e mobilização em serviços comunitários.

No campo das políticas educacionais, além da ampliação do acesso a todas as modalidades de ensino e a erradicação do analfabetismo, os jovens têm demandado uma profunda reforma do Ensino Médio, tanto nos métodos de ensino-aprendizagem, gestão democrática e política pedagógica, quanto em sua articulação com o ensino técnico, profissional e a iniciação científica.

A realização desta 2a. Conferencia Nacional de Juventude compõe um momento muito rico da juventude brasileira. A maior geração de jovens da história do Brasil é chamada a construir este novo país que tem surgido. O respeito à diversidade, a defesa das liberdades individuais, a soberania do povo brasileiro sobre as riquezas do Pré-Sal e a expectativa para os grandes eventos esportivos que receberemos mobilizarão corações e mentes da juventude brasileira nos próximos anos.

A política nacional de juventude deve estar atenta às antigas e novas demandas que tem surgido desta geração, ampliando e diversificando seus programas e ações. Tem sido a partir deste compromisso que a Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria Geral da Presidência tem trabalhado para consolidar a política de juventude como uma política do Estado brasileiro.

Para tanto, o desafio do fortalecimento institucional das políticas de juventude, exige especial atenção com a tramitação e aprovação do Estatuto da Juventude. Ao incluir o termo juventude em nossa Constituição, o legislador apontou a necessidade de um estatuto que aponte os direitos específicos desta população. Depois de mais de 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente e quase 10 anos de Estatuto do Idoso, chegou a hora da nossa geração!

Entre as ações em curso, destacamos a decisão do Fórum de Direitos e Cidadania, criado pela presidenta Dilma, em debater a criação de um Plano de Enfrentamento a mortalidade da Juventude Negra, unificando esforços de todo o governo no sentido de romper com a violência e promover uma cultura de paz e não-discriminatória.

Ademais, ressaltamos outra importante iniciativa, de atenção à juventude rural, que é a proposta em debate na Secretaria Nacional de Juventude e no Ministério das Comunicações de implementação de projetos voltados para a inclusão digital dos jovens que vivem no campo.

Para avançar, a promoção dos direitos da juventude também deve dialogar com a realidade local. É o que pretendemos com as Estações Juventude, que articularão no território uma rede de equipamentos e serviços para a juventude, promovendo a experimentação, o acesso aos bens culturais, às tecnologias da comunicação e outros serviços definidos pelos próprios jovens da comunidade.

O compromisso da presidenta Dilma e do ministro Gilberto Carvalho com a Política Nacional de Juventude é o compromisso daquelas e daqueles que desde sua juventude, têm se dedicado às grandes causas do país. A eles, reiteramos nossos sinceros agradecimentos pela confiança depositada na nossa geração. Ao presidente Lula, entusiasta incansável da juventude brasileira, também estendemos nosso afeto e agradecimento, desejando pronta recuperação de sua saúde.

A realização desta Conferência é um sinal de que, ao contrário da torcida de uns poucos, a juventude brasileira não está apática ou alienada. Com bandeiras cada vez mais diversificadas e com muita disposição de discutir os rumos do país, é também uma mensagem de que os jovens seguem acreditando que é preciso participar e mudar a política para aprofundar as mudanças que tanto sonhamos para o Brasil.

OBS: * Severine Macedo – Secretária Nacional de Juventude em discurso de abertura da 2ª Conferencia Nacional de Juventude realizada em Brasília, de 09 a 12 de dezembro.

Fonte: UBES Comunica
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Programa de transferência de gestão do ensino fundamental envolve mais 43 municípios

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O secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, e o secretário-adjunto, Eduardo Deschamps, assinaram, nesta segunda-feira, 12, às 10 horas, no auditório da Secretaria, convênios de transferência de gestão do ensino fundamental com mais 43 municípios, além dos dez que já optaram pela transferência, um total de 53 participantes até o momento.

A iniciativa faz parte do programa de Parceria Educacional Estado/Município, proposta pelo Governo do Estado, envolvendo nesta terceira etapa, 66 escolas e um total de 7.265 alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental.

Marco Tebaldi explica que com a medida os municípios receberão também os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), além do Salário Educação.

Segundo o secretário, que falou no encerramento da cerimônia, essa é uma parceria para muitos anos."Tenho certeza que no futuro colheremos os frutos deste ato, que amplia a qualidade de atendimento aos estudantes catarinenses", afirmou.

Representando os prefeitos, Paulo Pizzolatti, de Pomerode, ressaltou que o município está com quase 100% do ensino fundamental municipalizado."Assim, a Secretaria da Educação pode focar mais no ensino médio", destaca. Em seguida, o secretário de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Carlos Colatto, que representou os demais, parabenizou os prefeitos que tiveram a coragem de iniciar esse processo. Como destaque, citamos a SDR de Caçador, que dos sete municípios da regional, seis já aderiram ao processo. "A lei municipal que autoriza a medida já foi até aprovada pela Câmara de Veradores", enfatiza a gerente, Ruth Goulart.

Participaram da solenidade os prefeitos e/ou representantes dos 43 municípios envolvidos, junto com os 22 secretários de Desenvolvimento (SDR), das regiões de São Lourenço do Oeste, Maravilha, Chapecó, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Dionísio Cerqueira, Xanxerê, Seara, Araranguá, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Videira, Caçador, Curitibanos, Rio do Sul, Ituporanga, Ibirama, Grande Florianópolis, São Bento do Sul, Timbó e Campos Novos.

Os municípios que aderiram ao acordo de transferência do ensino fundamental envolvendo as 66 escolas são: São Bernardino, Saltinho, Nova Itaberaba, Bandeirantes, Guaraciaba, Lacerdópolis, Catanduvas, Joaçaba, Guarujá do Sul, Palma Sola, Vargeão, Xaxim, Xanxerê, Ouro Verde, Ipuaçu, Arvoredo, Meleiro, Treze de Maio, Pomerode, Major Gercino, Guabiroba, Massaranduba, Fraiburgo, Arroio Trinta, Calmon, Matos Costa, Timbó Grande, Rio das Antas, Lebon Regis, São Cristóvão do Sul, Trombudo Central Petrolândia, Chapadão do Lageado, Vidal Ramos, José Boiteaux, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Angelina, Campo Alegre, Rio Negrinho, Rio dos Cedros e Celso Ramos.

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Fonte: Secretaria Estadual de Educação/SC

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Aulas da rede municipal de Blumenau terminam nesta quinta-feira

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Férias dos 23 mil estudantes irão até 8 de fevereiro

Terminam nesta quinta-feira as aulas da rede municipal de ensino fundamental de Blumenau. Em algumas unidades, devido ao calendário de reposição em virtude da greve de servidores ocorrida neste ano, os trabalhos podem prosseguir por mais alguns dias.

As férias dos 23 mil estudantes irão até 8 de fevereiro. Neste dia, as aulas recomeçarão na rede municipal. Nas escolas de educação infantil, as atividades vão até o dia 22, na próxima quinta-feira.

Para este nível escolar, as aulas voltam em regime de plantão no dia 10 de janeiro e em 6 de fevereiro os trabalhos retornam normalmente.


Fonte: Jornal Santa Catarina

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VITÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL: Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação, Ciência e Tecnologia

| Quarta-feira
Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal .

Essa pode ser considerada a primeira vitória o movimento, organizado pela UNE, UBES e ANPG, chamado #OcupeBrasília. Desde a manhã de hoje, 6 de dezembro, mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, estão acampados na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).



Texto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.

Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas – disse Inácio Arruda.

Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa.

- Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado – disse o parlamentar.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Da Redação com informações Agência Senado
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Blumenau não vai aderir à municipalização do ensino fundamental em 2012

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Durante a audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental e mudanças no ensino médio estadual, o secretário municipal de educação, Osmar Matiola, afirmou que Blumenau não fará adesão ao processo para o ano letivo de 2012. “Isto não quer dizer que futuramente não faremos. Respeito a decisão de cada município, mas, por enquanto, não aderimos ao processo”. Matiola afirmou que, segundo o último IDEB, a rede municipal de ensino galgou índices melhores do que as estaduais na cidade. “Em 2005, a estadual estava à frente da municipal. Temos recebido o prêmio de cidade com maior qualidade de vida no estado, graças a qualidade da educação. Todas as crianças estão sendo alfabetizadas até o término do segundo ano. São grandes conquistas”.

A autora do requerimento solicitando a audiência pública, vereadora Helenice Luchetta (PSDB), assinalou diversas dúvidas a respeito da mudança. “Estas envolvem pessoas. Então, é preciso conhecer o processo para que possamos construir uma proposta viável. Não podemos aceitar que as coisas venham de cima para baixo”, apontou. Outra preocupação demonstrada foi sobre a determinação das matriculas para ensino médio, sendo que alunos até 14 anos só poderão se matricular em período diurno. “Que estrutura temos para atender estas novas demandas?”, questionou. Na oportunidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) também disse ser de fundamental importância a valorização deste movimento. “A questão da educação sempre será prioridade em nosso município”, avaliou.

Ao contrário de Blumenau, alguns municípios estavam ansiosos para municipalizar o ensino fundamental. “O prefeito de Pomerode, cada vez que ele me vê, há três anos, me pergunta: quando vamos municipalizar? Isto porque a proposta do governo do estado é muito melhor do que a anterior. Ela diz que quem vai fazer adesão à proposta é a prefeitura. Não é uma obrigação”, explicou a professora Simone Malheiros, gerente regional de educação. Quanto à situação da Escola Elza Pacheco, Simone afirmou que a gerência está buscando o melhor entendimento possível. “No dia 25 de novembro chegou a primeira proposta do estado. Já tivemos duas conversas. Estamos buscando a sede própria num planejamento. Não gosto de dar datas porque, muitas vezes, elas independem da gerência de educação”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina utilizou a tribuna para se posicionar contrário a municipalização do ensino médio pelo governo do estado. O representante do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes, disse que esta atitude “é uma política de ‘prefeiturização’, pois o estado deseja transferir as escolas estaduais para rede municipal”. Cifuentes apontou não ser contrário a rede municipal, mas explicou que esta medida política já foi tomada anteriormente, inclusive em outros setores, e os serviços tornaram-se sucateados. Ele informou existirem diversos aspectos a serem melhorados. “No Brasil deve-se ampliar as matriculas de 10 a 17 anos e esta política o governo estadual deve pensar em fazer e não municipalizar o ensino médio”. Ainda citou que as turmas estão diminuindo e que não se criou até hoje uma política de matrícula de ensino médio real e verdadeira. Também comentou que neste projeto de municipalização não há garantia de salário e das gratificações dos professores. “Por isto temos este receio”, avaliou.

A coordenadora do Sindicato Único dos Servidores Municipais, Sueli Adriano, também se mostrou contrária. Disse que “este está vindo de forma imposta, sem uma discussão com a comunidade”, conforme observou. Para a dirigente sindical, “muitas vezes o governo não quer ouvir o que os profissionais têm a dizer. Existe um abandono geral do governo do estado e da gerência regional. Na verdade, suas vidas estão em jogo, com a municipalização, um jogo sem regras, porque não existe cláusula no convênio que possa dar tranqüilidade aos profissionais”. Ela reafirmou que “grande parte dos profissionais do estado estão intranqüilos e sem para onde correr. Em muitos municípios, o estado não cumpre várias cláusulas do contrato”. Também acha que o município não tem que trazer para si os problemas do estado e Blumenau tem dado razão para o estado não mexer no que já funciona bem. “Além disso, o repasse do estado não vai representar aumento de receita, pelo contrário, as despesas irão aumentar”.

O estudante Leonardo Nascimento, representante da UBE, considerou a transferência uma omissão do governo do estado. “É inviável que o município que gasta quase a totalidade do Fundeb para manter suas escolas, ainda tenha que sustentar as estaduais”. Também avaliou que municipalizando o ensino, se livraria das greves e outros problemas. Para o estudante, “poderíamos sofrer algumas alterações, com o aumento da demanda aumenta as despesas e sobram coisas a fazer”.

O assunto, complexo, também foi comentado pelo representante do Conselho Municipal de Educação, Egon Schram. Ele salientou algumas preocupações do conselho, entre elas a complexidade da gestão e dos custos agregados, principalmente em longo prazo, e a apreensão dos profissionais. Ele apontou também que a rede municipal já é responsável por 2/3 das matrículas da rede do ensino médio, mais ônus. “Temos que saber a razão por que o estado quer municipalizar, já que, segundo a LBD – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a responsabilidade do ensino fundamental é em conjunto”, citou.

Representando o governo do estado, o secretário adjunto de educação, Eduardo Deschamps, esclareceu que as mudanças no ensino médio integral e a municipalização do ensino fundamental, estão baseadas em diversos estudos iniciados ainda na gestão passada. Disse que o governo pretende atingir três objetivos para dar um grande salto de qualidade na educação de Santa Catarina, cujos indicadores, em relação aos outros estados, são bons, mas ainda longe do que a sociedade espera.

Segundo Deschamps, a mudança vai ocorrer com três grandes ações, a primeira, fazendo a escola funcionar. “Temos muitos problemas, por conta de vários fatores. Desde coisas pequenas, como não ter recursos para pequenas ações, o que determina problemas de estrutura. O segundo item diz respeito aos indicadores de qualidade, que envolvem diversos problemas, como a redução da evasão, que hoje é de 40%”, observa.

Ele também lembrou que o ensino fundamental está praticamente universalizado, mas o médio não. “Há uma defasagem entre série e idade muito elevada e o problema de alfabetização muito sério. Existem alunos que não fazem operações elementares de matemática e não sabem ainda ler um texto. Além disso, trabalhar processo para gerar entusiasmo no aluno para a sua permanência”.

De acordo com o professor, a escola compete com várias tecnologias e é preciso fazer com que se sinta mais conectada, e que o aluno frequente a escola pública. Por fim, destacou a importância da valorização do professor. “Santa Catarina é um dos estados que atende a lei do piso, mas há muito a avançar. Foi concluído um grupo de estudos para iniciar as modificações na carreira do magistério”, informou.

Para Deschamps, os três itens são essenciais para que uma escola possa funcionar: professor motivado, diretores com ferramentas de gestão e atuação em rede, utilizando as melhores práticas desenvolvidas em outras unidades escolares. “Neste sentido, a municipalização tem a ver com o processo de parceria com o município. O estado tem mais de 1.300 unidades escolares, e é praticamente impossível organizar um sistema de gestão. A idéia é estabelecer uma parceria com todos os municípios, para que as escolas possam ser melhor atendidas”, assinalou.

Também comentou que o ensino médio integral, vem na lógica do que está preconizado no Plano Nacional de Educação: “O estado tem que cuidar do ensino médio e quer fazer isso nos pontos que identifica, como evasão, alunos fora da escola e dedicação em tempo integral. É um projeto piloto a ser feito em 100 escolas de Santa Catarina e, a partir daí, aplicar nas demais”. Também disse que o menor aprendiz não vai precisar sair do trabalho, sendo este tempo, computado como atividade escolar. “A ideia é fazer com que permaneça em tempo integral, porque é aí que vamos fazer a diferença”, assegurou.

Fonte: Câmara Municipal de Blumenau
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